Luanda, 02/08 – A aprovação pelo Governo angolano, nesta quarta-feira, do decreto que determina, doravante, a contratação de pessoal estrangeiro para o sector petrolífero deverá ocorrer mediante comprovação da não existência, no mercado nacional, de cidadãos angolanos com a qualificação e experiência exigidas, e por meio de autorização do ministério dos Petróleos, constituiu manchete do noticiário económico dos últimos sete dias.

O documento faz parte de um conjunto de diplomas legais referentes à regulamentação das operações petrolíferas nos domínios da formação e integração de quadros angolanos, da prospecção, pesquisa, avaliação e do acesso às áreas terrestres e a aquisição de direitos fundiários, aprovados pelo Conselho de Ministros, na sua sétima sessão ordinária.

Durante a reunião, o Executivo definiu igualmente as regras e procedimentos, mediante os quais as empresas estrangeiras, as de capital misto e as privadas angolanas de exploração petrolífera, assim como as de refinação de petróleo bruto, de armazenagem, transporte, distribuição e de comercialização, devem reger-se para o recrutamento, integração, formação e desenvolvimento do pessoal angolano na indústria petrolífera.

Por seu lado, o regulamento das operações petrolíferas hoje sancionado visa, à luz da Lei das Actividades Petrolíferas, regular o quadro de intervenção das entidades competentes para licenciar as diversas actividades no domínio da prospecção, pesquisa, avaliação e desenvolvimento da produção de petróleo.

Ainda no sector petrolífero, o anúncio segundo o qual, A Sociedade Nacional de Combustíveis (Sonangol) autorizou a BP e seus parceiros a desenvolverem, de forma integrada, campos localizados em águas profundas no Bloco 31 do offshore angolano, também foi matéria de destaque do noticiário económico.

O primeiro projecto de desenvolvimento abarca os campos Plutão, Saturno, Vénus e Marte (PSVM), localizados na região nordeste do Bloco 31, a uma profundidade de aproximadamente dois mil metros.

O Bloco 31 tem como grupo empreiteiro a BP Exploration Angola (operador da concessão) com 26,67 porcento de participação, e tem como associados a Esso exploration and Production Angola Limited (25%), a Sonangol EP - concessionária (20%), Statoil Angola A.S.(13.33 %), a Marathon Internacional Petroleum Angola Limited, 10 porcento e a Tepa com cinco porcento.

Segundo a nota, os trabalhos de construção deverão ter início no decurso deste ano e o arranque da produção está previsto para 2011. A produção máxima prevista é de 150 mil barris de petróleo/dia e deverá ocorrer em 2012.

A semana ficou igualmente marcada, em termos de manchete de factos económicos, pela publicação do estudo "Banca em Análise Angola/2008" da autoria da empresa de consultoria e auditoria Deloitte, em parceria com a Associação Angolana de Bancos (Abanc).

Segundo a pesquisa, que se apoia em dados produzidos no ano transacto, os bancos comerciais angolanos concederam, em 2007, crédito na ordem dos 502 biliões de kwanzas, correspondendo a um crescimento de 83 porcento face ao ano anterior.

O estudo, que abrangeu 16 dos 17 bancos comerciais que actuam em Angola, indica o Banco de Fomento Angola (BFA) como sendo a instituição com maior nível de crédito concedido, com 21,9 porcento, seguido pelo Banco de Poupança e Crédito (BPC) - 19,8 porcento, Banco Internacional de Investimento (BIC) 18,3%, Banco Espírito Santo (Besa) 12,6%, e Banco Africano de Investimento (BAI) com 12,5 porcento, constituindo os cinco bancos com maiores somas concedidas por empréstimo.

Os cinco maiores bancos continuam, segundo estudo, a representar 85,1% do mercado, um valor ligeiramente abaixo do ano anterior, que foi de 86,9 porcento.

O estudo informa que depósitos na banca comercial angolana ascenderam a 895 biliões de kwanzas, em 2007, correspondendo a um aumento de 45,4 porcento em relação a 2006. No período em referência, assistiu-se também a um aumento importante dos depósitos em moeda nacional, resultante da estabilidade cambial registada no segundo semestre de 2007.

A análise acrescenta que os depósitos em moeda nacional passaram de 35% em 2006 para 58 porcento em 2007. Na composição dos depósitos, os à ordem continuam a ter uma predominância significativa, tendo representado, no ano (2007) em análise, 81 porcento do total dos depósitos.

A realização na província da Huíla do primeiro Fórum Agro-industrial, actividade que contou com a participação de empresários nacionais e estrangeiros, constituiu notícia de destaque dos últimos sete dias.

O encontro, uma promoção conjunta entre Associação Industrial de Angola (AIA) e o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), visou impulsionar a reactivação da produção agro-industrial/pecuária e o desenvolvimento de parcerias público-privadas.

Também foi manchete o anúncio segundo o qual, a repartição fiscal das Finanças do município do Lobito, província de Benguela, arrecadou, durante o primeiro semestre do ano em curso, 11 biliões e 124 milhões de kwanzas.

O responsável da repartição, Fausto Serôdio, que não estabeleceu comparação das receitas arrecadas em relação ao período homólogo de 2007, considerou histórico os valores atingidos agora.

Argumentou que o aumento das receitas, resultantes do pagamento de impostos diversos, se deve, por um lado, ao surgimento de novas empresas e serviços, por outro, à importância que os cidadãos atribuem em cumprir com pagamento das suas obrigações.