Foto Angop
Cartório no Camucuio entra em funcionamento nos próximos dias

Luanda, 13/09 - Um cartório, construído entre 2005 e 2006, é inaugurado este mês no munícipio de Camucuio, para tratar, sobretudo, do registo civil da população local e acabar com as deslocações à sede provincial do Namibe para este fim.

Desde a época colonial, o município de Camucuio nunca teve uma instituição de registo notarial. Dada à sua constituição, duas comunas, designadamente Mamué e Chingo, com seis povoações e quimbos, cujos habitantes são essencialmente agriculturores e criadores de gado, as autoridades governamentais decidiram-se pela criação do cartório.

De acordo com o administrador municipal local, Alexandre Calei, a construção do cartório é resultado da preocupação do governo para resolver os problemas fundamentais da população que era obrigada a se deslocar, com muita dificuldade, a mais de duas centenas de quilómetros para se beneficiar de registo civil ou tratar de outro documento, tal como a constituição de uma propriedade.

Erguido pela empreiteira angolana Montipa, o Cartório vai benefeciar uma população estimada em 69 mil 990 habitantes que habita o norte do Namibe, litoral sul de Angola, numa superfície de sete mil e 452 quilómetros quadrados.

Construído no quadro do programa do governo para a melhoria dos serviços básicos à população, as obras custaram 118 mil dólares. Para o seu apetrechamento em mobiliário e material de escritório serão aplicados perto de 36 mil dólares.

Na última campanha de registo e atribuição de bilhete de identidade levada a cabo pelas autoridades governamentais até Dezembro de 2005 foram benefeciadas três mil pessoas naturais de Camucuio.

Ainda no quadro das questões de justiça será inaugurado, proximamente, no mesmo município, um tribunal, cujas obras, a cargo da mesma empreiteira estão em fase final.

As obras do tribunal têm um valor de 167 mil 512 dólares contemplados pelo Programa de Investimentos Públicos (PIP) do Governo angolano para o biénio 2005/2006, que prevê o apetrechamento da instituição com material na ordem de outros 69, 4 mil dólares.

O tribunal está constituído de uma sala de audiências, um gabinete para o juiz, outro para o procurador municipal, uma sala para arguidos e uma para testemunhas.

Numa região onde as infracções frequentes são o roubo de gado e ofensas corporais, o administrador de Camucuio, Alexandre Calei, adiantou que com a entrada em funcionamento do tribunal haverá maior rapidez no julgamento dos crimes, deixando de se encaminhar os processos para a sede provincial (210 quilómetros a sul da localidade) onde aguardavam longo período para tratamento.