Luanda, 05/09 - Todos os crimes comuns que se registarem no município de Kamucuio, província do Namibe, sobretudo roubo de gado e ofensas corporais, passarão a ser julgados localmente, com a entrada em funcionamento este ano de um Tribunal Muncipal, cuja construção termina este mês.

Iniciadas em 2005 por uma empreiteira angolana, as obras do tribunal têm um valor de 167 mil 512 dólares contemplados pelo Programa de Investimentos Públicos (PIP) do Governo angolano para o biénio 2005-2006, que prevê o apetrechamento da instituição com material na ordem dos 69, 4 mil dólares.

O tribunal está constituído de uma sala de audiências, um gabinete para o juiz, outro para o procurador municipal, uma sala para arguidos e uma para testemunhas.

Numa região onde as infracções frequentes são o roubo de gado e ofensas corporais, o administrador municipal de Camucuio, Alexandre Caley, adiantou que com a entrada em funcionamento do tribunal haverá maior rapidez no julgamento dos crimes, deixando de se encaminhar os processos para a sede provincial (210 quilómetros a sul da localidade) onde aguardavam longo período para tratamento.

O munícípio de Kamucuio, com sete mil 452 quilómetros quadrados de superfície e 69 mil 990 habitantes, situa-se a norte da cidade do Namibe. Tem duas comunas: Mamué e Chingo com seis povoações e vários quimbos. A sua população é maioritariamente camponesa e cultiva massango, massambala, milho, feijão e tubérculos hortícolas, além de criarem gado bovino, caprino, suíno e ovino.

A questão do roubo de gado em quase toda a região do Namibe e nas províncias da Huíla e Cunene reflecte um aspecto sociocultural tradicional, embora nos últimos tempos esteja a ter outros contornos com a entrada em cena de grupos organizados, sobretudo na localidade do Virei, 150 quilómetros da cidade do Namibe, onde, só em 2004, foram roubados quatro mil bovinos, esta cifra, às vezes, evolui para seis mil animais/ano, embora com a inclusão de caprinos e suínos.

A propósito, o administrador-adjunto do município do Virei, Joaquim Muteka, defendeu a criacão de uma unidade especial de polícia, para conter o roubo de gado à semelhança do que aconteceu na província do Cunene, onde estes efectivos já funcionam.

A unidade especial no Cunene conta com cerca de 120 efectivos, dos quais cinco do sexo feminino, que participaram de uma formação em Luanda, durante a qual receberam conhecimentos técnicos e tácticos, especialmente do combate ao roubo de gado, da legislação sobre o comércio, transporte e importação de bovinos.

Ainda sobre o tribunal, de acordo com o administrador municipal de Camucuio, Alexandre Calei, a sua instalação reflecte a vontade do governo sobre a necessidade da implantação de instituições judiciárias em localidades fora da sede provincial de forma a desencorajar a prática de crimes e promover a justiça em todos os domínios da vida social.

O administrador anunciou estar também em curso a construção de vivendas para o juiz e procurador municipais, além de outro pessoal.

Já no município da Bibala, província do Namibe, ao contrário de Kamucuio, existe um tribunal, um registo civil e notariado que funcionam desde 2005, apesar de ainda não ser inaugurado (oficialmente) e dispor de um quadro incompleto de funcionários.

Interrogado se o julgamento para os crimes de roubo de gado teria um tratamento especial, dada as correntes defensoras de ter origem em questões socioculturais tradicionais, o juiz municipal da Bibala, Joaquim Manuel Júlio, salientou que a questão, em juízo, é tratada de acordo com as atenuantes e agravantes, ou seja, "cada caso é um caso", segundo máxima da jurisprudência.

Com uma sala de audiências, outra de testemunhas, secretária e mais dependências, o tribunal da Bibala funciona apenas com dois funcionários, isto é, o juiz, secretário judicial que exerce igualmente a função de oficial de justiça.