INTERVENÇÃO DO PRESIDENTE JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS

NA ABERTURA DO SEMINÁRIO NACIONAL DE CAPACITAÇÃO

DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PREPARATÓRIAS

DO V CONGRESSO DO MPLA

LUANDA, 14 de Maio de 2003

CAROS CAMARADAS,

No âmbito do V Congresso do MPLA, a ter lugar em Dezembro do corrente ano, a Direcção do nosso Partido decidiu realizar um ciclo de reuniões de preparação e capacitação, que hoje temos o prazer de iniciar.

A realização deste Seminário Nacional de Capacitação dos Membros das Comissões Preparatórias do referido Congresso visa, sobretudo, transmitir aos órgãos com responsabilidades de direcção no Partido, quer a nível central quer local, as orientações gerais e metodológicas e o conjunto de acções políticas, organizativas e ideológicas que darão forma e conteúdo a esse magno evento.

São os desafios dos tempos modernos, em particular aqueles que se perfilam no horizonte angolano, que exigem que o nosso Partido seja uma organização política moderna, ideologicamente forte, coesa e democrática, capaz de contribuir de modo decisivo para a resolução dos problemas nacionais.

O mundo está a viver o seu período mais conturbado das últimas duas décadas, tanto a nível político como no plano económico e financeiro. Uma única superpotência domina as relações internacionais, circunstância que não existia quando foram definidos os objectivos e os fundamentos que estão na base da criação e funcionamento das Nações Unidas.

Por outro lado, uma crise de retracção e de baixo crescimento e investimento caracteriza a economia mundial, assistindo-se mesmo ao encerramento e falência de empresas multinacionais.

Está já em curso o debate sobre a necessidade de adaptação da ONU à realidade do mundo contemporâneo e sobre a possibilidade de revisão de algumas normas e a introdução de novos conceitos do Direito Internacional.

A implosão do sistema socialista na Europa Central e Oriental, que teve particulares consequências para os países africanos, marcou o início de uma nova fase para a Humanidade, não só por causa do que foi dito antes, mas também porque a economia de mercado se expandiu virtualmente no mundo inteiro.

Isto teve como consequência não só uma crescente interdependência das economias e dos sistemas sociais, mas também a difusão de novas ideias filosóficas e éticas, fundamentadas nas novas condições de trabalho e de vida que foram introduzidas em quase todas as regiões do mundo.

São estes novos factos que devem merecer a nossa atenção, a fim de abordarmos com discernimento todas as questões inerentes ao processo de globalização, que constitui um fenómeno complexo e irreversível. A sua principal característica é a paulatina mas crescente eliminação das barreiras que dificultam a mobilidade das pessoas, dos bens e dos capitais.

À primeira vista, a globalização não pode ser definida como uma coisa boa ou má. Ela será aquilo que dela se fizer, isto é, é um processo que pode ser orientado. É necessário que a globalização, como sistema, esteja ao serviço dos povos, da solidariedade e do bem-estar geral.

Devemos, pois, saber como nos inserir neste mundo em mutação para melhor protegermos os interesses do Povo angolano.

Ao longo da sua já rica e significativa história, o MPLA sempre deu mostras da sua capacidade de adoptar estratégias adaptativas face ao choque provocado pelo ritmo acelerado do processo de mudanças verificado numa determinada época ou etapa histórica.

Foi assim em 1974, no limiar da Independência nacional, quando realizámos no Lundogi, no Leste de Angola, a Conferência Inter-Regional de Militantes, que definiu as novas linhas de acção face às mudanças ocorridas na estrutura estatal da potência colonizadora.

Igualmente em 1977, quando os novos ventos da História e a correlação de forças de então a nível mundial nos levaram a acreditar que o sistema socialista de economia estatal planificada era superior ao sistema capitalista de livre mercado e constituía, por isso, a via mais rápida para nos levar ao desenvolvimento e à justiça social.

Também foi assim em 1991, quando decidimos abandonar o marxismo-leninismo como ideologia de Estado e converter o Partido numa estrutura capaz de liderar as mudanças que se impunham no sentido da abertura, do pluralismo, da democratização, da livre iniciativa e da aproximação e tolerância entre os angolanos.

O MPLA tem sabido, pois, fazer a leitura adequada dos sinais dos tempos, o que implicou não termos tido receio do desconhecido e levou, sobretudo, à percepção por parte de todos nós, da Direcção à base, que o novo, o diverso e o transitório não são maus em si; são riscos que contêm ameaças, mas também oportunidades de melhorar e transformar a vida de todos nós.

Aprendemos por esforço e mérito próprio a adaptarmo-nos à mudança e a gerir o conteúdo dessas mudanças, para benefício da Nação que dirigimos. Em termos globais, os desafios que o MPLA tem de enfrentar neste início do novo milénio inscrevem-se nas alterações que se traduzem, em termos mundiais, em três macro tendências políticas:

1. A participação crescente dos cidadãos na vida política e na solução dos seus problemas;

2. O fim do Socialismo de economia centralizada;

3. A falência do Estado Social e perspectivas.

As novas formas de regulação e de orientação das sociedades que daqui decorrem exigem novas formas de aprendizagem por parte do nosso Partido, de modo a poder tirar proveito dessas transformações, quer através de formas mais eficazes de governação, quer pela instauração de estratégias e práticas adequadas que nos conduzam rapidamente à via do desenvolvimento e da plena democratização.

Existe um factor determinante no processo de mudança que nós, por sinal desde o período da luta de libertação, temos realçado, chamando a atenção para a sua importância. Refiro-me ao & 8216;factor Homem& 8217;, aos quadros capazes de compreender as transformações que ocorrem no domínio político, social e económico, tanto a nível local como mundial.

O nosso Partido, embora seja uma organização abrangente, de massas, de origem popular e voltada para as preocupações mais profundas do cidadão humilde, necessita de quadros para traçar e implementar as suas políticas.

A colaboração de um quadro de reconhecida capacidade ou competência com o nosso Partido não deve exigir a sua filiação. Devemos estar receptivos a quaisquer eventuais contributos para a resolução técnica ou prática de um problema de interesse nacional, mesmo provenientes de quadros que não militem nas fileiras do Partido e queiram preservar a sua condição independente.

Afigura-se útil que a gestão previsional dos nossos recursos humanos seja uma prioridade estratégica, uma vez que o futuro depende dos quadros que hoje formamos. A ascensão social e a progressão nas carreiras deve assentar no mérito e nas capacidades reveladas por cada um.

Do ponto de vista orgânico, o nosso Partido deve funcionar de acordo com os preceitos democráticos, isto é, deve reger-se pelos princípios da transparência, da organização e da gestão democráticas e da participação de todos os seus membros.

Entre os princípios democráticos devemos prever a eleição periódica de dirigentes pelos membros do Partido ou por assembleias representativas dos militantes, o sufrágio secreto e a possibilidade de discussão aberta e sem receios de todos os nossos problemas internos.

São esses princípios que deverão estar presentes na organização e realização do próximo V Congresso. Um Partido que não observe na sua vida interna regras democráticas, não pode também assegurar uma governação democrática do país.

Por isso a democratização interna do MPLA é um dos temas que devemos aprofundar no próximo Congresso. É imperioso rompermos na prática com as reminiscências do & 8216;centralismo democrático& 8217;, princípio com o qual já não nos identificamos e que constitui ainda um obstáculo às mudanças estruturais a nível do Partido.

O MPLA nos dias de hoje já não se afirma como Partido de Vanguarda, no sentido de ter a veleidade de comandar e impor os seus conceitos políticos a toda a sociedade angolana. Mas o MPLA existe no sistema pluripartidário angolano em pé de igualdade com os outros partidos políticos, que disputam também a conquista e o exercício do poder. Ele não deixa de ter, no entanto, uma função política de orientação e, neste sentido, é um produtor de estratégias nacionais, que procura gerir de forma diferenciada num contexto concorrencial democrático, a fim de manter a sua identidade política, ideológica e programática.

Presta atenção à ligação que deve existir entre o Partido e o eleitorado, o que significa ser capaz de apresentar propostas credíveis de solução para os grandes problemas nacionais, como os que já foram enumerados e cuja superação exige a participação de todos os cidadãos sem excepção.

O MPLA é um Partido que tem responsabilidades acrescidas porque exerce o poder desde a ascensão de Angola à Independência e pelo seu passado histórico coberto de glórias e de grande coerência de princípios e de fidelidade aos grandes desígnios nacionais.

As ideias políticas e os princípios fundamentais consagrados nos seus Estatutos e no seu Programa permanecem válidos e devem servir de referência à acção do Partido e de substrato à nossa ideologia.

CAROS CAMARADAS

A conquista da paz colocou-nos numa posição mais vantajosa e impõe renovadas obrigações e responsabilidades ao MPLA, enquanto Partido vencedor das últimas eleições. O MPLA, nos próximos anos, tem de saber conduzir o esforço nacional para vencermos os cinco grandes desafios que se colocam a Angola, nomeadamente:

1. A consolidação da Paz, que engloba a promoção da reconciliação nacional e a reconstrução do país;

2. A consolidação da Democracia e do Estado de Direito e o respeito pelos Direitos Humanos;

3. A boa governação, que se traduza numa gestão eficiente e transparente da despesa pública e na utilização racional e sustentável dos recursos humanos, tendo no seu epicentro o cidadão angolano, as suas aspirações individuais e colectivas;

4. A redução da intervenção directa do Estado na economia, em troca do reforço do seu papel regulador, propiciando o crescimento económico sustentável, o aumento da riqueza nacional e o combate ao desemprego e à fome;

5. As relações políticas e económicas regionais e internacionais que lhe garantam estabilidade e desenvolvimento.

A consolidação da paz e da democracia traz implícita a legitimação periódica dos órgãos de soberania, o que nos leva a reconhecer como justa e a subscrever a inquietação que sido expressa quanto ao futuro das eleições gerais no país.

No entanto, é preciso não esquecer que o Parlamento aprovou uma lei que estabelece condições para a realização de eleições, que reparte tarefas entre a Assembleia Nacional e o Governo, designadamente a aprovação de leis e a criação de condições técnicas e materiais.

É preciso dialogar com os Partidos Políticos e estar atento aos contributos da sociedade em geral, sobre como e quando realizar essas tarefas, avaliando a partir daí a capacidade financeira do Estado para as realizar. É sobre isso que devem incidir as consultas que já anunciei oportunamente.

Para além da boa governação, um dos principais factores que pode sem dúvida levar as populações a aproximarem-se e a estreitarem os laços que as unem ao MPLA é a resolução do problema da pobreza. Embora este seja também um dos principais objectivos do Governo, foi necessário priorizar nesta fase de transição da guerra para a paz os cuidados com os milhares de cidadãos mais afectados pela guerra e que se encontravam numa situação desesperada.

A partir de agora devemos redobrar os nossos esforços para desencadear projectos e acções tendentes a melhorar o acesso a serviços sociais básicos mínimos, tais como: saúde, educação, disponibilização de água potável, adubos e instrumentos de trabalho, com vista ao alívio imediato da pobreza e à inserção na actividade produtiva local.

Estas iniciativas têm de ser devidamente compatibilizadas com os objectivos de ajustamento macroeconómico, particularmente no que diz respeito ao défice fiscal do Estado. Pretendemos com isso estabelecer um programa plurianual centrado em projectos de apoio aos deslocados, de fornecimento de serviços sociais básicos, de reconstrução de infra-estruturas com incidência sobre o combate à pobreza, ao mesmo tempo que prestaremos atenção ao crescimento económico, uma vez que só por esta via que podemos reverter o fenómeno da pobreza com resultados sustentáveis.

Na realidade, o combate à pobreza é um dos eixos principais da política de redistribuição justa do rendimento e de justiça social.

Ao abordarmos estas questões, convém frisar que Angola não é um país rico, no sentido de possuir receitas internas elevadas. O nosso país vive essencialmente das receitas provenientes de um só produto, o petróleo. O seu Produto Interno Bruto é baixo, pois são apenas cerca de 12 biliões de dólares num universo populacional de mais de 12 milhões de pessoas, com gritantes carências alimentares, sanitárias, habitacionais, etc.

Diz-se que países como a África do Sul e Portugal têm, por exemplo, o PIB de 131,1 biliões de dólares para uma população de 43 milhões, e 123 biliões de dólares para uma população de 10 milhões, respectivamente.

O Governo tem a responsabilidade de garantir a estabilidade macro económica, por forma a preservar o valor dos activos em moeda nacional e o poder aquisitivo dos salários dos cidadãos, pressuposto importante para o crescimento económico. Para tal será necessário que se continue a envidar esforços no sentido da desaceleração da taxa de inflação e do aumento do investimento e da produção nacional.

É neste quadro que se torna urgente a adopção de uma política de rendimentos e preços de natureza global que envolva elementos de política económica, fiscal, social e de política de trabalho. A política de rendimento e preços deverá estar articulada e dependente do esforço de reconstrução nacional e da evolução da produção e eficiência da nossa economia e poderá ser implementada de forma faseada.

Assim, o Governo deverá proceder ao ajustamento gradual de tarifas e preços fixados de bens e serviços no âmbito da redução do défice fiscal e de uma redistribuição mais equitativa dos rendimentos. No entanto, o Governo deverá atenuar o impacto de tal ajustamento junto das camadas mais vulneráveis, desenvolvendo acções de protecção social.

A política, assim perspectivada, poderá contribuir para a redução do nível de pobreza extrema e das assimetrias do rendimento das pessoas, com base numa acção redistributiva mais justa da política fiscal e na melhoria da segurança social.

O Governo deverá ainda intervir ali onde se registem situações de mercado imperfeito, exercendo o seu papel de regulador, fixando limites de preços, por forma a preservar a alocação eficiente dos recursos disponíveis.

No essencial, trata-se de medidas que conduzem a uma redução significativa das desigualdades sociais e de repartição de rendimentos, em consequência da aplicação de uma política pública, com maior expressão ao nível das políticas salariais, fiscais e de segurança social e das despesas sociais, como a educação, a saúde e a habitação.

Há necessidade urgente de uma Reforma Fiscal que tenha em conta as mudanças do regime político e do sistema económico que se registam no país, prestando-se uma particular atenção à questão da introdução do sistema simplificado do Imposto de Valor Acrescentado, em articulação com a reforma do imposto de selo, bem como a correcção das principais injustiças da tributação do rendimento. Para tal é necessário buscar os necessários consensos entre o Governo e os seus parceiros sociais. Quem ganha mais, deve pagar mais, e quem não tem rendimentos deve ser protegido na medida do possível.

Reconheço também que o actual sistema de justiça fiscal e aduaneiro, tanto administrativo como judicial, já não se coaduna com a nossa realidade nem com a nossa Constituição e impõe-se, por isso, a renovação e adaptação do novo sistema de justiça fiscal e aduaneiro, no quadro de uma reforma fiscal.

Com efeito, a redistribuição do rendimento nacional depende muito de políticas fiscais fortes e transparentes.

CAROS CAMARADAS,

O MPLA deve ser o dinamizador da tolerância e do respeito pela diferença, contribuindo para que se criem condições firmes para o fortalecimento da Sociedade Civil, que deve participar na resolução das grandes questões nacionais. Ao trilharmos esta via favorecemos a cultura do diálogo, da participação, da solidariedade e da reconciliação, sem a qual a paz não se pode consolidar.

Tem de haver canais que permitam uma interacção entre o Estado, o Governo, a Administração e a Sociedade. O ideal de acção política e de acção social tem de ser mantido, não só nas mãos do Estado mas também nas mãos da sociedade, criando-se novos espaços para a acção pública.

Não se pode imaginar que seja só o Estado o único agente do bem-estar social e da transformação. A nível da sociedade devem existir também outras organizações actuantes, capazes de apresentar soluções e de agir em termos de bem-estar comum.

É neste contexto que ganha, por exemplo, toda a sua relevância a concertação do MPLA com os outros partidos políticos angolanos, privilegiando-se os pontos comuns que necessariamente existem nos seus programas e métodos, podendo mesmo perspectivar-se a criação de plataformas de acção em futuros pleitos eleitorais.

A nível da nossa região, e de África em geral, também será decisivo o reforço da cooperação com os partidos que mais se identificam com a nossa linha programática, a fim de consolidarmos os respectivos processos de democratização num quadro de transformação das estruturas políticas e de governação do Continente.

Este Seminário é, pois, uma primeira oportunidade para reflectirmos em conjunto sobre todas estas questões, de modo a enriquecermos o conteúdo dos trabalhos do V Congresso do MPLA. Agradeço a todos a atenção dispensada.

Muito Obrigado! *